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Prefeitura de Matozinhos decreta estado de extrema dificuldade financeira

Matozinhos - 27/11/2018 - 18:56 588 Visualizações
Prefeitura de Matozinhos decreta estado de extrema dificuldade financeira

A Prefeitura de Matozinhos decretou "Estado de Extrema Dificuldade Financeira" no município. O decreto tem como objetivo diminuir os impactos da crise financeira que atingiu os municípios mineiros devido à falta de repasses de recursos pelo Governo Estadual.

Para economizar verba, a prefeitura também suspendeu os pagamentos e as realizações de horas extras para todos os servidores públicos municipais, com exceção dos serviços essenciais.

Conforme o decreto, foram consideradas a falta de repasse dos recursos do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB e do ICMS pelo Governo ao município.

O decreto tem validade de 120 dias a contar da data de sua publicação, em 23 de novembro de 2018, ou seja, até 23 de março de 2019, podendo ser prorrogado ou suspenso, havendo regularização das anormalidades da receita municipal.

Até a presente data, a dívida do Estado com o Município é de R$ 8.916.055,90 (quase nove milhões de reais).

Clique aqui para ler o decreto na íntegra.

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