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Governo de Minas faz parcerias para ampliar a fiscalização dos ônibus na Grande BH

16/04/2021 às 20:37 • Em Belo Horizonte

O Governo de Minas lançou nesta sexta-feira (16/04) o programa RMBH Fiscaliza. A iniciativa tem como objetivo compartilhar, com municípios da Grande BH, a fiscalização do transporte coletivo metropolitano de passageiros. 

Na prática, o Estado formalizará convênios com as prefeituras da Região Metropolitana de Belo Horizonte interessadas em fazer as fiscalizações de forma compartilhada com o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens (DER-MG), órgão responsável por essa atividade. A adesão ao programa é voluntária. Os municípios que demonstrarem interesse poderão, sob coordenação do DER, fiscalizar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis de acordo com a legislação vigente sobre o transporte coletivo de passageiros por ônibus.

Cooperação 

A proposta é que haja cooperação mútua entre o Estado e os Municípios, para que as soluções sejam buscadas de forma conjunta e o objetivo final seja oferecer um serviço de melhor qualidade à população que utiliza os ônibus diariamente. 

Até o momento, 13 municípios já demonstraram interesse em aderir ao programa: Contagem, Nova Lima, Igarapé, Nova União, Sarzedo, Capim Branco, Rio Acima, Santa Luzia, Caeté, Raposos, Esmeraldas, Mateus Leme e Pedro Leopoldo. A expectativa é que, com o aumento do número de fiscais, os usuários do serviço em toda região metropolitana sejam diretamente beneficiados. 

Critérios

Durante as fiscalizações, os municípios parceiros deverão observar se estão sendo cumpridos os quadros de horários determinados nos sites do DER e Seinfra; se estão sendo respeitadas as condições de segurança, conforto e higiene dentro dos ônibus; e se estão sendo cumpridos, inclusive nos pontos de desembarque e durante os percursos, os limites de lotação determinados pelo Comitê Extraordinário Covid-19.

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